Antônio Rodrigues
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May 15, 2024 · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.219, DE 15 DE MAIO DE 2024. Exposição de Motivos. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
May 21, 2024 · A presente Medida Provisória determina que a União transfira recursos a título de apoio financeiro a municípios do Estado do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, com o objetivo de enfrentar as consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.
May 17, 2024 · A Medida Provisória n° 1221, de 17 de maio de 2024, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
May 15, 2024 · A presente Medida Provisória prevê apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, mitigando perdas decorrentes do evento climático com impacto sobre centenas de milhares de pessoas.
May 17, 2024 · Medida Provisória nº 1.221 de 17 de maio de 2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
May 12, 2024 · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218, DE 11 DE MAIO DE 2024. Exposição de Motivos. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ...
May 24, 2024 · Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Simone Nassar Tebet. Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.2024 - Edição extra. ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária.
